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LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da RIBERMÍDIA GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA, situada à Rua Dois de Julho nº 518, Vila Tibério, Ribeirão Preto, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.540.100/0001-24, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos seus serviços, de acordo com as leis em vigor em privacidade e gestão da informação. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

O site é destinado ao uso para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

1. PALAVRAS CHAVES: Definições

1.1. Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

1.2. Tratamento de dados: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.3. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

1.4. Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

1.5. Encarregado: Pessoa indicada pela Ribermídia para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.5. Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

1.6. Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

1.7. Cookies Persistentes: Formas de cookies que armazenam as preferências do usuário como, por exemplo, idioma utilizado, temas, últimas pesquisas, de forma que possam ser lembrados em uma próxima visita.

1.8. Cookies De Sessão: Diferentemente dos cookies persistentes, os cookies de sessão não têm data de validade, não são armazenados e são excluídos permanentemente assim que a página virtual é fechada ou a navegação encerrada.

1.9. Desabilitar Cookies: Ambiente que o usuário pode desabilitar os cookies alterando as configurações do seu navegador, mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site.

Chrome

Firefox

Microsoft Edge

Internet Explorer

2. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

2.1. Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, que inclui:

2.1.1. Dados de contato

  • Nome
  • E-mail
  • Telefone

Finalidade:

  • Identificar o USUÁRIO;
  • É um canal voltado para assegurar o controle com as normas internas e externas na organização; Assim como lhe dar com as boas práticas e dirimir possíveis conflitos;
  • Responder a solicitações e pedidos de informações sobre produtos;
  • Procedimentos Preliminares relacionados a contrato ou Execução de Contratos ou legítimo interesse;

2.1.2. Dados de identificação digital

  • Registros de interações com este website, telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Endereço IP, geolocalização, marca do dispositivo móvel, idade, sexo, tipo de dispositivo (Mobile, Desktop, TV, Tablet), Session ID, Cookies

Finalidade:

  • Identificar o USUÁRIO;
  • Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos no PORTAL RIBERMÍDIA;
  • Fins estatísticos e de segurança;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

2.2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta das informações que os USUÁRIOS prestarem à Ribermídia ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

2.2.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

2.3. A concordância que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletada de forma individual, clara, específica e legítima.

2.4. Por meio do canal de atendimento LGPD Direito dos Titulares, item 3, o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

2.5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

2.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no PORTAL RIBERMÍDIA é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

2.6.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela Ribermídia.

2.7. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do PORTAL RIBERMÍDIA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

3.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo estipulado, conforme informações a seguir:

3.1.1. Dados de contato:

  • Prazo de armazenamento: indeterminado
  • Fundamento legal: Art. 7º, V, da LGPD

3.1.2. Dados de contato:

  • Prazo de armazenamento: 24 meses
  • Art. 7, IX c/c Art. 10 ambos da LGPD

3.1.3. Dados de identificação digital:

  • Prazo de armazenamento: 12 meses
  • Art. 15, Marco Civil da Internet - MCI

3.2. Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil e nos Estados Unidos, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados no Brasil e fora do Brasil, nos EUA.

2.4. Poderá ser necessário que a Ribermídia, transmita seus dados pessoais a outras empresas parceiras, no qual a Ribermídia faz parte, ou a um prestador de serviços externo, que poderá igualmente estar sediado fora do Brasil, mas que atua exclusivamente em nome da Ribermídia. Tais prestadores de serviço podem, por exemplo, ser contratados para o envio de amostras de produtos e distribuição de material promocional. A Ribermídia exige que todas as empresas parceiras e seus prestadores de serviço externos utilizem os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com esta Política de Privacidade.

4. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

4.1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais:

(i) LGPD Direito dos Titulares: acessível através do presente e-mail dpo@ribermidia.com.br;

4.2 Pela mesma ferramenta, o USUÁRIO poderá também:

(i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;

(ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;

(iii) solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação quando aplicável.

4.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do PORTAL RIBERMÍDIA, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

4.2.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do PORTAL RIBERMÍDIA continuarão sendo disponibilizados regularmente.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

5. DO FEEDBACK

5.1. Uma vez cadastrado no cadastro de contato via aba contato, o USUÁRIO concorda em receber um retorno personalizado sobre nossos produtos e serviços além de outras informações e dúvidas.

5.1.1. O feedback Ribermídia inclui sanar dúvidas, relações de negócios e novas parcerias.

5.1.2. Uma vez cadastrado no cadastro de contato via e-mail, o USUÁRIO declara e concorda que, a Ribermídia realize o feedback que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO.

5.1.3. Os dados também são guardados e usados para efeitos promocionais e pesquisas de mercado. Para tal, entraremos em contato com o USUÁRIO por e-mail, entre outros meios aceites pelo USUÁRIO. Por último, também usaremos seus dados para analisar e melhorar a eficácia do nosso site.

5.1.4. Se o USUÁRIO não quiser mais receber o feedback da Ribermídia, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o USUÁRIO poderá clicar no link presente no e-mail feedback para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação a seguir:

(i) Contato: acessível através do presente e-mail dpo@ribermidia.com.br.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

6.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site Ribermídia.

6.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de concordância, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

6.3 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

(i) LGPD Direito dos Titulares: acessível através do presente e-mail dpo@ribermidia.com.br;

6.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

6.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual  também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos e oportunidade de emprego, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 01 de junho de 2022.